A produção agropecuária brasileira é responsável por um terço do Produto
Interno Bruto (PIB) do Brasil. O Brasil também é detentor de mais de 20%
de toda a água doce do mundo e mais de 50% do território ainda é coberto
por vegetação nativa. Para atender as necessidades de conservação do
solo, nascentes e a biodiversidade e também estabelecer parâmetros para a
produção agropecuária, o Código Florestal tenta garantir uma harmonia entre
as duas vertentes.

A legislação ambiental foi estruturada em 1965, trazendo conceitos sobre as
chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e sobre a manutenção
da Reserva Legal (RL). As discussões mais intensas sobre o Código,
começaram em 1996, quando foi editada a primeira Medida Provisória (MP
1.511). Nessa MP, foram estabelecidos novos limites para o desmatamento por
propriedade, e na Amazônia Legal foi proibido o avanço do desmatamento em
propriedades que já apresentassem áreas degradadas.

O Senador Flexa Ribeiro elaborou o Projeto de Lei 6424/2005 para que seja
criado então o novo Código Florestal Brasileiro. O Projeto visa a redução de
80% para 50% da área de Reserva Legal da Amazônia e possibilita também a
exploração de terras já devastadas. A proposta também diminui os limites de
preservação das APPs. Na atual legislação a faixa mínima a ser preservada de
margens de rios e encostas é de 30 metros dos dois lados, na atual proposta, o
limite cai para 15 metros.

De acordo com a Constituição Federal, quem infringe as leis ambientais
por causar danos ao meio ambiente é multado e obrigado a reparar a área
desmatada. Na proposta apresentada pelo senador, cada Estado brasileiro terá
cinco anos para definir sobre a regularização ambiental e os desmatadores
poderão não ser mais obrigados a recompor as áreas abatidas até julho de
2008. Caso essa nova regra seja aprovada e entre em vigor, as emissões de
dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente, e mais de 100 mil
espécies de poderão ser extintas.



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